Para realizar pesquisa nas Unidades de Conservação Estaduais com espécies ameaçadas de extinção e/ou com espécies exóticas invasoras é necessário a formalização do pedido via protocolo. As pesquisas são analisadas levando-se em conta os planos de manejo, a legislação vigente, os planos de ação, entre outros itens.

Toda a documenta√ß√£o e instru√ß√Ķes necess√°rias est√£o dispostas na IN 67.

Qualquer pesquisa realizada nas Unidades de Conserva√ß√£o sem autoriza√ß√£o ou em descumprimento dos seus termos e condi√ß√Ķes sujeitar√° os infratores √†s penalidades administrativas, civis e penais cab√≠veis.

Os projetos de pesquisa envolvendo captura, coleta e transporte de fauna silvestre no √Ęmbito dos programas de levantamento, monitoramento e resgate de fauna em processos de licenciamento ambiental dever√£o atender a Instru√ß√£o Normativa n¬į 62.

A Pol√≠tica Estadual do Meio Ambiente incentiva os estudos e pesquisas relacionadas aos ecossistemas e aos recursos naturais e incumbiu o IMA a controlar a√ß√Ķes, projetos, programas e pesquisas sobre os temas, especialmente envolvendo unidades de conserva√ß√£o, esp√©cies amea√ßadas de extin√ß√£o e esp√©cies ex√≥ticas invasoras.

Contato: autorizacaoin67@ima.sc.gov.br

Legislação relacionada:
Sistema Nacional de Unidades de Conserva√ß√£o Lei Federal n¬ļ 9.985/00;
Lei Federal n¬ļ 11.959/2009;
Lei Complementar Federal n¬ļ 140/2011;
Lei Federal n¬ļ 13.123/2015;
C√≥digo Estadual do Meio Ambiente, Lei n¬ļ 14.675/09;
Resolu√ß√£o CONSEMA n¬ļ 02/2011;
Resolu√ß√£o CONSEMA n¬ļ 08/2012;
Resolu√ß√£o CONSEMA n¬ļ 51/2014