Para realizar pesquisa nas Unidades de Conservação Estaduais com espécies ameaçadas de extinção e/ou com espécies exóticas invasoras é necessário a formalização do pedido via protocolo. As pesquisas são analisadas levando-se em conta os planos de manejo, a legislação vigente, os planos de ação, entre outros itens.

Toda a documentação e instruções necessárias estão dispostas na IN 67.

Qualquer pesquisa realizada nas Unidades de Conservação sem autorização ou em descumprimento dos seus termos e condições sujeitará os infratores às penalidades administrativas, civis e penais cabíveis.

Os projetos de pesquisa envolvendo captura, coleta e transporte de fauna silvestre no âmbito dos programas de levantamento, monitoramento e resgate de fauna em processos de licenciamento ambiental deverão atender a Instrução Normativa n° 62.

A Política Estadual do Meio Ambiente incentiva os estudos e pesquisas relacionadas aos ecossistemas e aos recursos naturais e incumbiu o IMA a controlar ações, projetos, programas e pesquisas sobre os temas, especialmente envolvendo unidades de conservação, espécies ameaçadas de extinção e espécies exóticas invasoras.

Contato: autorizacaoin67@ima.sc.gov.br

Legislação relacionada:
Sistema Nacional de Unidades de Conservação Lei Federal nº 9.985/00;
Lei Federal nº 11.959/2009;
Lei Complementar Federal nº 140/2011;
Lei Federal nº 13.123/2015;
Código Estadual do Meio Ambiente, Lei nº 14.675/09;
Resolução CONSEMA nº 02/2011;
Resolução CONSEMA nº 08/2012;
Resolução CONSEMA nº 51/2014