O que é um Plano de Ação?

Os Planos de Ação para Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção são políticas públicas conduzidas pelos órgãos ambientais competentes e pactuadas com a sociedade com o propósito de reverter ou minimizar as ameaças às populações de espécies e os ambientes naturais.

Um Plano de Ação consiste em um planejamento elaborado de forma participativa, contendo ações de conservação a serem executadas por diversos atores da sociedade, comprometidos com a conservação da biodiversidade.

O planejamento das ações é elaborado considerando um horizonte temporal definido, e é oficializado por meio de portaria do órgão ambiental.

O que é um PAN?

Os Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PANs) têm sido desenvolvidos com sucesso na última década na esfera federal, sob a condução do Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade – ICMBio. São formalizados nacionalmente como uma das ferramentas para o cumprimento de metas internacionais de conservação e têm como propósito a identificação e priorização de ações de conservação para as espécies e seus ambientes. O planejamento compreende desde ações locais até iniciativas nacionais que têm o propósito de reverter ou minimizar os efeitos negativos de atividades que resultem no declínio de populações de espécies ou na degradação dos ambientes.

O que é um PAT?

O Brasil começou a implementar PANs a partir de 2004 e, desde então, adotou diferentes abordagens metodológicas para melhorar o alcance da ferramenta e, consequentemente, sua efetividade.

Inicialmente a estratégia era centrada em cada uma das espécies ameaçadas. Em seguida, optou-se por uma abordagem abrangendo mais espécies, e a partir de 2009, a concepção dos PANs incorporou em sua lógica de construção uma abordagem em escala territorial. Assim, os Planos de Ação Territoriais para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAT) podem ter como alvo de conservação um bioma, ecossistema ou região. Nessa abordagem são consideradas espécies ameaçadas de diferentes grupos taxonômicos da fauna e flora, dentro de um mesmo território, promovendo a mobilização de pessoas, esforços e recursos para a minimização dos impactos negativos sobre os ambientes dessas espécies, contribuindo dessa forma para sua conservação.

O que é um PAE?

Os Planos de Ação Estadual para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção – PAE são estratégias nos mesmos moldes dos PANs, conduzidos na esfera estadual, e que visam à conservação de espécies e/ou ambientes por meio de ações em um nível mais local ou regional.


PLANO DE AÇÃO ESTADUAL PARA CONSERVAÇÃO DO BOTO-PESCADOR 

O Plano de Ação Estadual para Conservação do boto-pescador foi elaborado pelo IMA em conjunto com diversas instituições, incluindo órgãos de pesquisa, controle e gestão, em esfera municipal, estadual e federal, e organizações da sociedade civil, as quais estão envolvidas em ações para conservação do boto-pescador. Publicado pela Portaria Nº 214/2019 – IMA de 14 de outubro de 2019, e tem como objetivo geral promover a conservação do boto-pescador (Tursiops gephyreus) no Sistema Estuarino Lagunar, localizado na região Sul do estado de Santa Catarina e composto pelas lagoas Santo Antônio, Imaruí e Mirim.

O Plano tem como metas:

  • Reduzir a captura acidental de botos-pescadore por emalhe;
  • Realizar o ordenamento do uso do complexo lagunar por embarcações e emissão de ruídos;
  • Realizar o monitoramento dos parâmetros populacionais e das condições de saúde do boto-pescador;
  • Monitorar e propor ações para melhorar e garantir a qualidade do habitat
  • Envolver a sociedade na conservação do boto-pescador

Instituições que atuam na conservação do boto-pescador:

  • APA da Baleia Franca

http://www.icmbio.gov.br/portal/apa-da-baleia-franca

  • Projeto de Monitoramento de Praias – Laboratório de Zoologia da UDESC

https://www.udesc.br/ceres/labzoo/pmp-udesc

  • Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos

http://www.icmbio.gov.br/cma/

  • Laboratório de Mamíferos Aquáticos UFSC – LAMAQ

http://www.lamaq.ufsc.br/