O simulador permite obter o porte, potencial poluidor e taxa a ser paga no licenciamento conforme previsto na Lei Estadual no 14.262/2007 e na Resolução Consema nº 98/2017 (consulte AQUI).

Além disso, é informada a Instrução Normativa (IN), documentos e estudo ambiental pertinentes para o licenciamento em questão.

O simulador também informa se a atividade é licenciada pelo Município, porém o interessado deve verificar se o Município está habilitado para o licenciamento (consulte clicando AQUI).

Simulador Online

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