O presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Valdez Rodrigues Venâncio, participou nesta sexta-feira, 15 de março, representando o governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, da abertura do III Seminário “O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa”, em Florianópolis. Realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) em parceria com o MPSC, o evento tem por finalidade debater os desafios relacionados a resíduos sólidos, inclusive para a implementação efetiva da Lei Federal que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada há oito anos.

Segundo o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, em 2017, foram coletados em Santa Catarina mais de 1,7 milhão de toneladas de resíduos urbanos. Estima-se ainda que pelo menos 6% dos resíduos produzidos no Estado não sejam coletados e ficam no meio ambiente. E todos os habitantes têm sua participação neste montante. Cada catarinense, por exemplo, produz, em média, 0,73kg de resíduos sólidos por dia.

Durante a abertura do evento, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, destacou que o programa Lixo Nosso de Cada Dia, iniciado em 2001 em um parceria entre o Ministério Público e a antiga Fatma, promoveu o encerramento dos lixões antes mesmo da legislação exigir. “Contudo, ainda falta um maior envolvimento de todos na redução, reutilização e reciclagem dos resíduos, aliado ainda ao cumprimento dos Planos Municipais e na fiscalização dos grandes geradores".

O presidente do IMA, Valdez Rodrigues Venâncio, ressaltou que além de ser pioneiro no encerramento dos lixões, Santa Catarina é destaque nacional na gestão informatizada dos resíduos sólidos por meio do Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e de Rejeitos (MTR). Desenvolvido pelo IMA, o programa é referência no país, sendo “exportado” para diversos estados por meio de convênios, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas, entre outros.  

Em operação desde 2016, o Sistema MTR monitora resíduos sólidos da área industrial, comercial e de serviço. Em 2017, passou a verificar também resíduos da área da saúde. Hoje o trabalho gera significativos resultados, com banco de dados que permite o mapeamento e controle de 15 milhões de toneladas de resíduos produzidos anualmente.

Para isso, o prestador de serviço deve gerar um documento que funciona como uma nota fiscal ambiental. Nela, informa o transporte de resíduos, quem está transportando e qual o destino. Por fim, quem recebe dá baixa no sistema, fechando o ciclo. Atualmente, o programa possui mais de 45 mil usuários.

Por ser referência nacional, o Sistema MTR é um dos temas da programação do III Seminário O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa. “Somos parceiros e temos que efetivamente transformar e fazer um Estado com gestão ambiental e qualidade de vida para as presentes e futuras gerações”, concluiu o presidente do IMA.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Para estabelecer normas que visem benefícios em relação aos resíduos, desde 2010 a PNRS passou a determinar princípios, diretrizes e ações a serem realizadas pelo governo federal, pelo estadual e pelo municipal. O objetivo é a gestão de resíduos sólidos de forma integrada e ambientalmente adequada, considerando o desenvolvimento sustentável e a cooperação entre o poder público, o setor empresarial e a sociedade. 

Entre os tópicos que recebem destaque na PNRS estão a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a logística reversa. A responsabilidade compartilhada é feita entre fabricantes, comerciantes, consumidores e os serviços de limpeza urbana. Ela existe para diminuir o volume de resíduos sólidos e rejeitos produzidos e também reduzir impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental.

Já a logística reversa é definida pela PNRS como ações voltadas ao setor empresarial para reaproveitamento de resíduos sólidos em seu ciclo de produção ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Uma das formas de implementação da logística reversa são os acordos setoriais. Por meio deles, contratos são firmados entre poder público e privado para determinar a responsabilidade compartilhada de cada um. Com isso, soluções podem ser pensadas conjuntamente para a melhor destinação dos resíduos.

 Texto com informações do MPSC