Instituto do Meio Ambiente
de Santa Catarina

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) e o Ibama realizam dois novos Workshops sobre Sinaflor, em Joinville e Florianópolis. A capacitação é destinada aos Gerentes Operacionais, Gerentes Autorizadores e Analistas Técnicos das Prefeituras que possuem convênio de gestão florestal com o IMA.

Em Joinville, o evento ocorre em 15 de maio, das 9h às 17h, no Auditório da ACIJ, localizado na Avenida Aluísio Pires Condeixa, 2550, bairro Saguaçu. Em Florianópolis, o encontro será dia 16 de maio, também das 9h às 17h, no Auditório do CRC-SC que fica na Avenida Osvaldo Rodrigues Cabral, 1900, no Centro. Cada município pode ter, no máximo, três inscritos. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo link http://bit.ly/workshopsinaflor.

Confira ao fim desta matéria a relação de municípios que podem se inscrever de acordo com a Regional.

Sobre o Workshop

A capacitação é considerada de extrema importância, pois todas as atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos correlatos sujeitos ao controle por parte dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, são obrigatoriamente efetuados por meio do Sinaflor ou por sistema estadual integrado (Art. 70 da Instrução Normativa IBAMA n^o 21, de 24/12/2014 - Alterada pela Instrução Normativa IBAMA n^o 13, de 18/12/2017). Após prorrogação do prazo por parte do Ibama, os municípios têm até 23 de julho para se capacitar e passar a usar o Sinaflor.

Sobre o Sinaflor

O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) integra o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama. O Sinaflor foi instituído pela Instrução Normativa n° 21, de 24 de dezembro de 2014, em observância dos arts. 35 e 36 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

As atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos correlatos sujeitos ao controle por parte dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) serão efetuadas por meio do Sinaflor, ou por sistemas estaduais e federais nele integrados.

A implantação do Sinaflor é gradual, por Unidade Federativa. 

Dois tipos de usuários podem acessar o Sinaflor:

• • Empreendedor: pessoa física ou jurídica que declare ao menos uma das atividades do CTF/APP indicadas na página Acesso de Empreendedor no Sinaflore esteja em situação regular junto ao Ibama, verificada por meio do Certificado de Regularidade.
• • Responsável Técnico: pessoa física que possua cadastro no CTF/AIDA com o motivo de inscrição adequado, indicado na página Acesso, cadastro e homologação de Responsável Técnico no Sinaflore esteja em situação regular junto ao Ibama, verificada por meio do Certificado de Regularidade.

A verificação das Unidades Federativas nas quais o sistema já está implantado deverá ser feita exclusivamente junto aos respectivos Órgãos Estaduais e Distritais de Meio Ambiente. 

Municípios que podem se inscrever para Workshop em: