O Decreto Estadual nº 349, publicado no Diário Oficial nº 21.143, de 14 de novembro de 2019, que fixa o calendário dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, estabelece que:

Desta forma, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) informa que estará em recesso de 23 de dezembro a 1º de janeiro, retornando as atividades em 02 de janeiro de 2020.