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Há exatos 30 dias, o Governo de Santa Catarina publicou o Decreto 515/ 2020 que declarou situação de emergência no estado devido à pandemia de coronavírus. Entre as medidas anunciadas estava a restrição de circulação para conter o contágio da doença.

No Instituto do Meio Ambiente (IMA) o atendimento presencial foi suspenso, por√©m, al√©m dos canais j√° existentes, outras ferramentas foram desenvolvidas para permitir o contato dos cidad√£os com os servidores do Instituto e para a continuidade dos servi√ßos. Entre os novos recursos destacam-se os endere√ßos de e-mails para protocolo digital para a sede e para as 16 Coordenadorias Regionais e o chat on-line onde √© poss√≠vel esclarecer d√ļvidas sobre os diversos procedimentos realizados pelo IMA.

Por meio do protocolo digital o encaminhamento de material ao Instituto e a abertura de novos processos ficou normalizado. Neste mês de quarentena, o IMA registrou 1.241 processos formalizados, que deram entrada no órgão ambiental.

Licenciamento Ambiental

O trabalho em home office dos servidores e o sistema de licenciamento ambiental, SinFat, garantiram que os projetos seguissem o tr√Ęmite normal. De 18 de mar√ßo de 2020 a 17 de abril de 2020, o IMA concluiu 1.303 processos, um saldo positivo de 105%, o que representa que o √≥rg√£o finalizou mais processos do que os que ingressaram. 

Perfil dos processos concluídos:

- 323 - Licença Ambiental de Operação (LAO);

- 247 - Declaração de Atividade não Constante;

- 165 - Licença por Adesão e Compromisso (LAC);

- 145 - Certid√£o de Conformidade Ambiental 

- 78 - AuA

- 75 - Licença Ambiental de Instalação (LAI);

- 38 - AuC

- 24 - LAP+LAI;

- 22 - Licen√ßa Ambiental Pr√©via (LAP). 

Ap√≥s publica√ß√£o da Portaria IMA n. 80, as vistorias tamb√©m est√£o autorizadas, seguindo as medidas de seguran√ßa estabelecidas pela Secretaria da Sa√ļde como o uso de m√°scaras. 

A mudan√ßa no licenciamento ambiental √© com rela√ß√£o aos prazos. Para n√£o comprometer os empreendedores, o Instituto suspendeu os prazos de complementa√ß√Ķes t√©cnicas.

Fiscalização Ambiental

A atividade de fiscaliza√ß√£o ambiental, servi√ßo considerado essencial conforme Decreto 525/2020, segue ocorrendo em todas as regi√Ķes do estado. A principal altera√ß√£o √© a suspens√£o dos prazos para apresenta√ß√£o de defesas, recursos e manifesta√ß√Ķes nos processos administrativos infracionais.

Videoconfer√™ncias 

Para assegurar a continuidade dos diversos projetos do Instituto, os servidores re√ļnem-se por videoconfer√™ncia. Foram cerca de 100 ao longo deste m√™s. Entre os v√°rios assuntos destacam-se:

  • a necessidade de altera√ß√Ķes dos procedimentos de licenciamento para o setor hidrel√©trico;
  • cria√ß√£o de grupo de estudo sobre indicadores de produ√ß√£o de energia no estado;
  • proposta de valores orientadores de qualidade do solo, em parceria com UDESC;
  • plano de conting√™ncia para a agroind√ļstria;
  • discuss√£o/aprova√ß√£o de resolu√ß√Ķes para socorro aos pequenos empreendedores rurais por conta da Covid-19 e da estiagem que atinge o estado;
  • in√≠cio das tratativas para atualiza√ß√£o da IN 11 sobre suinocultura;
  • atualiza√ß√£o da Portaria IMA/136/2018 que trata da compensa√ß√£o por supress√£o de vegeta√ß√£o por meio da regulariza√ß√£o fundi√°ria em Unidades de Conserva√ß√£o Estaduais;
  • elabora√ß√£o/revis√£o da Minuta do Decreto de Utilidade P√ļblica nas UCs para fins de regulariza√ß√£o fundi√°ria;
  • discuss√£o sobre a fauna amea√ßada de extin√ß√£o;
  • alinhamento do grupo de trabalho, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, para o controle de carn√≠voros dom√©sticos (c√£es e gatos, principalmente abandonados) no Parque Estadual do Rio Vermelho;
  • troca de experi√™ncias e capacita√ß√£o para o controle de javalis em Unidades de Conserva√ß√£o;
  • desaverba√ß√Ķes de √°reas florestais nas matr√≠culas dos im√≥veis rurais do antigo IBDF.

Al√©m destas tamb√©m foram realizadas reuni√Ķes virtuais da Comiss√£o Central de Licenciamento Ambiental (CCLA), e encontros na web para as decis√Ķes das Comiss√Ķes Regionais nas Coordenadorias de Joinville, Blumenau, S√£o Miguel do Oeste, Florian√≥polis, Joa√ßaba, Conc√≥rdia, Itaja√≠, Chapec√≥, Tubar√£o e Crici√ļma. Somente a Presid√™ncia e as Diretorias fizeram mais de 25 videoconfer√™ncias neste m√™s, por meio das quais s√£o definidas as medidas do √≥rg√£o para operar em tempos de isolamento e as a√ß√Ķes para o enfrentamento ao Covid-19.

Emergências Ambientais

Neste período de quarentena, a equipe da Gerência de Emergências e Passivos Ambientais do IMA, em parceria com a Coordenadoria Regional de Chapecó, realizou vistoria em uma empresa de transporte, localizada em Xaxim, após vazamento de aproximadamente três mil litros de óleo diesel.

Os técnicos constataram vazamento de óleo diesel para o Rio Jacu que abastece o município de Xaxim. A equipe do Instituto solicitou que a empresa efetuasse a limpeza total da canaleta na margens da BR 282 até o rio, por onde o óleo passou.

Sispass

Outro servi√ßo que seguiu a normalidade, apesar da quarentena, foi o Sispass. Nos √ļltimos 30 dias, 173 protocolos foram analisados, 149 e-mails respondidos, 40 atendimentos realizados por chat e tr√™s videoconfer√™ncias.

Ouvidoria 

A ouvidoria tamb√©m continua com atendimento normal. Desde o dia 17 de mar√ßo, por meio do site, foram realizadas 154 demandas. Durante o mesmo per√≠odo, 125 foram respondidas, sendo sete LAI - Lei de Acesso √† Informa√ß√£o. Para fazer alguma den√ļncia, reclama√ß√£o ou sugest√£o basta entrar em contato pelo endere√ßo www.ouvidoria.sc.gov.br/cidadao/

Educação Ambiental

Para ajudar os pais a entreter as crianças em tempos de restrição de circulação, o IMA lançou o Desafio em Educação Ambiental: vamos aprender e criar para um mundo melhor!

O desafio √© muito simples. No site do IMA h√° diversas cartilhas educativas da s√©rie Nosso Ambiente com temas diversos envolvendo a natureza. Para participar √© preciso escolher um dos temas, ler a cartilha e fazer um v√≠deo de 1 minuto, uma m√ļsica, uma hist√≥ria ou um desenho do tema escolhido. 

Podem participar crian√ßas de 3 a 12 anos de idade. O material deve ser encaminhado para o e-mail educambiental@ima.sc.gov.br at√© o dia 20 de abril de 2020.

Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

A maior Unidade de Conserva√ß√£o Estadual passou por dias dif√≠ceis neste √ļltimo m√™s. Al√©m da mar√© cheia que atingiu parte das praias que integra o Parque, o local foi novamente atingido por um inc√™ndio criminoso. O fogo foi controlado e o suspeito preso. 

A equipe da Unidade segue fazendo fiscaliza√ß√£o na √°rea do Parque. Uma das a√ß√Ķes ocorreu na semana passada com apoio da Pol√≠cia Militar Ambiental para averiguar a presen√ßa de quadriciclos na Gamboa, o que n√£o √© permitido.  

Parque Estadual do Rio Vermelho

Devido √† restri√ß√£o de circula√ß√£o, as Unidades de Conserva√ß√£o, por enquanto, n√£o est√£o atendendo o p√ļblico externo. No entanto, alguns Parques Estaduais como o do Rio Vermelho, em Florian√≥polis, aproveitam para trabalhar na manuten√ß√£o e melhoria das instala√ß√Ķes. Neste per√≠odo, a infraestrutura dos viveiros dos animais passou por consertos, foram feitos ajustes nos espa√ßos j√° existentes para melhor receber os animais feridos, doentes ou filhotinhos, al√©m da instala√ß√£o de sistemas de alarmes no CETAS.

Cetas

O que tamb√©m n√£o pode parar √© o cuidado com os animais. Desde o in√≠cio da quarentena, o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) recebeu 48 animais. Foram realizadas solturas de 75 animais em Florian√≥polis, considerando que o IMA n√£o vai realizar solturas em outras regi√Ķes at√© que finalizem as restri√ß√Ķes em fun√ß√£o da pandemia.

Protocolo Digital

Os interessados em encaminhar documentação ao IMA devem ser encaminhar de acordo com cada Regional, segundo os endereços de e-mail abaixo:

Endere√ßo de e-mail para protocolo eletr√īnico

Regional competente

protocolodigitalsede@ima.sc.gov.br

SEDE

protocolodigitalcvi@ima.sc.gov.br

CODAM BLUMENAU

protocolodigitalcmo@ima.sc.gov.br

CODAM CAÇADOR

protocolodigitalcpn@ima.sc.gov.br

CODAM CANOINHAS

protocolodigitalcau@ima.sc.gov.br

CODAM CONC√ďRDIA

protocolodigitalcrs@ima.sc.gov.br

CODAM CRICI√öMA

protocolodigitalcrf@ima.sc.gov.br

CODAM FLORIAN√ďPOLIS

protocolodigitalcfi@ima.sc.gov.br

CODAM ITAJA√ć

protocolodigitalcjs@ima.sc.gov.br

CODAM JARAGU√Ā DO SUL

protocolodigitalcrp@ima.sc.gov.br

CODAM JOAÇABA

protocolodigitalcrn@ima.sc.gov.br

CODAM JOINVILLE

protocolodigitalcps@ima.sc.gov.br

CODAM LAGES

protocolodigitalcmf@ima.sc.gov.br

CODAM MAFRA

protocolodigitalcav@ima.sc.gov.br

CODAM RIO DO SUL

protocolodigitalceo@ima.sc.gov.br

CODAM SAO MIGUEL DO OESTE

protocolodigitalctb@ima.sc.gov.br

CODAM TUBARÃ

Chat

Desde 25 de mar√ßo deste ano, o IMA disponibilizou mais uma ferramenta para o atendimento ao p√ļblico, o chat on-line. Passados 20 dias no ar, o IMA registrou 388 contatos por meio do assistente virtual. 

O chat funciona em dias √ļteis das 13h √†s 17h. Ao fim da vig√™ncia dos Decretos que restringem o atendimento presencial, o assistente virtual permanecer√° dispon√≠vel com atendimento por rob√īs.

Segue suspenso

Devido ao decreto n¬ļ 515, de 17 de mar√ßo de 2020, seguem suspensos os servi√ßos de balneabilidade, atividades presenciais de educa√ß√£o ambiental, emiss√£o de autoriza√ß√£o de transfer√™ncia, transporte e torneios de passeriformes e a visita√ß√£o p√ļblica em Unidades de Conserva√ß√£o.