ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA – 26/ 10 / 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA, torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual:
RPN/10051/CAV – RPPNE Hermínio Girardi com área de 94.826,30 m², de propriedade de Arno Hermínio Girardi, na localidade denominada Serra Laurentino, município de Laurentino, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio do Oeste sob a matrícula nº 1.093.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@ima.sc.gov.br ou por correspondência para:
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Diretoria de Biodiversidade e Florestas
Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs.
Avenida Mauro Ramos, 428
CEP: 88.020-300 – Florianópolis - SC
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação deste documento.
ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA – 26 / 10 / 2023
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA, torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual:
RPN/10050/CAV – RPPNE Canela Preta com área de 30.000,00 m², de propriedade de Associação Ambientalista Pimentão na localidade denominada Bairro Brehmer, município de Rio do Sul, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio do Sul sob a matrícula nº 69.296.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@ima.sc.gov.br ou por correspondência para:
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA – 14/ 09 / 2023
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA, torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual:
RPN/10048/CAV – RPPNE Mirante da Agronômica com área de 54.800,00 m², de propriedade de Associação Ambientalista Pimentão na localidade denominada Serra caçador, município de Laurentino, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio do Oeste sob a matrícula nº 4.948.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@ima.sc.gov.br ou por correspondência para:
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA – 18/08/2023
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RPN/10047/CRN – RPPNE CMO com área de 32.000,00 m², de propriedade de CMO Construção E Montagem Offshore S/A na localidade denominada Bairro Miranda, município de São Francisco do Sul, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco do Sul sob a matrícula nº 45.347.
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA – / / 2023
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RPN/10041/CMO – RPPNE Guararapes Painéis com área de 623.437,00 m², de propriedade de Indústria de Compensados Guararapes Ltda na localidade denominada Anta Gorda, município de Videira, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Caçador sob as matrículas nº 28.444 e 30.251.
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA – / / 2022
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disposto no art. 22 § 2o e 3o da Lei Federal no 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5o § 1o, do Decreto no 4340, de
22 de agosto de 2002, Lei Estadual no 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto no 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e
Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural
Estadual:
RPN/10045/CAU – RPPNE Engelmann I com área de 14.431,05 m2, de propriedade de Márcio Luiz Engelmannna
localidade denominada Linha Schiavini, município de Concórdia, SC, registrada no Ofício de Registro de imóveis da
Comarca de Concórdia sob a matrícula no 19.133.
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - 03/11/2022
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disposto no art. 22 § 2o e 3o da Lei Federal no 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5o § 1o, do Decreto no 4340, de
22 de agosto de 2002, Lei Estadual no 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto no 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e
Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural
Estadual:
RPN/10032/CEO – RPPNE Cooper A1 com área de 177.300,00 m2, de propriedade de Cooperativa A1 na localidade
denominada Linha Formosa, município de Itapiranga, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Itapiranga sob ás matrículas no 15.039.
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA – 02 / 09 / 2022
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VEG/44194/CMF – RPPNE Sítio Dunka Rosa com área de 63.081,21 m², de propriedade de DUNKA - Empreendimentos Imobiliários Ltda na localidade denominada Linha Cerqueira, município de Itaiópolis , SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itaiópolis sob as matrículas nº 17.188.
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA – 26 / 07 / 2022
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RPN/10042/CRF – RPPNE Miguel Mochon com área de 5.100,00 m², de propriedade de Geraldo Ruiz Mochon na localidade denominada Santo Antônio de Lisboa, município de Florianópolis, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Florianópolis sob ás matrículas nº 41.511 e 41.512.
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RPN/10040/CRF – RPPNE ITUTUPÃ com área de 107.325,38 m², de propriedade de Amanda Chaaban na localidade denominada Seção Sete de Setembro, município de Anitápolis, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz sob a matrícula nº 30.548.
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archive RPPNE Itutupã - MAPA e KML (662 KB)
pdf Portaria Consulta Publica (260 KB)
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA referente ao processo RPN/10037/CRN, visando a criação da RPPNE DONA AUGUSTA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA, torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual:
RPN/10037/CRN – RPPNE DONA AUGUSTA com área de 186.360,00 m², de propriedade de Juliana Martini Borges Galbetti, na localidade denominada Zona industrial Norte, município de Joinville, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Joinville sob a matrícula nº 81.368, 81.366 e 61.310.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@ima.sc.gov.br ou por correspondência para:
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pdf PLANTA RPPN - Dona Augusta (1.58 MB)
archive KML RPPN - Dona Augusta (1 KB)
pdf DOESC RPPN - Dona Augusta (253 KB)
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA referente ao processo RPN/10036/CAV, visando a criação da RPPNE PICO DA BANDEIRA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA, torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta RPN/10036/CAV da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual:
RPPNE PICO DA BANDEIRA com área de 164.000,00 m², de propriedade de Associação Ambientalista Pimentão, na localidade denominada Pico da Bandeira, município de Rio do Sul, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio do Sul sob as matrículas nº 33.146 e 33.147.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@ima.sc.gov.br ou por correspondência para:
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA referente ao processo RPN/10039/CFI, visando a criação da RPPNE ICAP - INDUSTRIA E COMÉRCIO CATARINENSE DE PESCADOS LTDA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA, torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta RPN/10039/CFI da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual:
RPN/10039/CFI – RPPNE ICAP - INDUSTRIA E COMÉRCIO CATARINENSE DE PESCADOS LTDA com área de 50.569,67 m², de propriedade de Indústria E Comércio Catarinense De Pescados LTDA, na localidade denominada Santa Luzia, município de Porto Belo, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Belo sob a matrícula nº 32.659.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@ima.sc.gov.br ou por correspondência para:
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA referente ao processo RPN/10035/CAV, visando a criação da RPPNE PARQUES DAS BORBOLETAS
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RPPNE PARQUES DAS BORBOLETAS com área de 66.000,00 m², de propriedade de Associação Ambientalista Pimentão, na localidade denominada Loteamento Novo Milênio II, município de Rio do Sul, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio do Sul sob a matrícula nº 52.297.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@ima.sc.gov.br ou por correspondência para:
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA referente ao processo RPN/10038/CAV, visando a criação da RPPNE PALEOTOCA SERRA LARENTINO
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA, torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta RPN/10038/CAV da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual:
RPPNE PALEOTOCA SERRA LARENTINO com área de 21.000,00 m², de propriedade de Associação Ambientalista Pimentão, na localidade denominada Linha Ribeirão Laurentino, município de Laurentino, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio do Oeste sob as matrículas nº 3.791.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@ima.sc.gov.br ou por correspondência para:
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pdf PLANTA - RPPNE PALEOTOCA SERRA LARENTINO (3.18 MB)
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA referente ao processo RPN/10031/CFI, visando a criação da RPPNE Dona Blanka
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA, torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta RPN/10031/CFI da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual:
RPPNE Dona Blanka com área de 20.196,20 m², de propriedade de Carlos Fúlvio Luz e Nestor Fernando Luz, na localidade denominada Barra Norte, município de Balneário Camboriú, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú sob a matrícula nº 42.156.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@ima.sc.gov.br ou por correspondência para:
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA referente ao processoRPN/10033/CRF, visando a criação da RPPNE Adélio Murakami.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA, torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta RPN/10033/CRF da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual:
RPPNE Adélio Murakami S com área de 3.000,00 m², de propriedade de Eulina Venier, na localidade denominada Enseada do Brito, município de Palhoça, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tijucas sob a matrícula nº 10.460.
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PLANTA RPPN
(1.28 MB)
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Publicação em diário oficial
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA referente ao processo RPN/10029/CE0, visando a criação da RPPNE FRIOESTE.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA, torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta RPN/10029/CEO da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual:
RPPNE FRIOESTE com área de 180.000,00 m², de propriedade de Frigorífico de Carnes Magia Ltda, na localidade denominada Linha Aparecida, município de Bandeirantes, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Miguel do Oeste sob a matrícula nº 48.793.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@ima.sc.gov.br ou por correspondência para:
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Rua Artista Bitencourt, 30
88020-060 - Florianópolis SC
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação deste documento.
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA referente ao processo RPN/10030/CRF
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA, torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta RPN/10030/CRF da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual: RPPNE Sonho Azul com área de 15.701,59 m², de propriedade de Vânia do Nascimento Scherer, na localidade denominada Enseada do Brito, município de Palhoça, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Palhoça sob a matrícula nº 23.318.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@ima.sc.gov.br ou por correspondência para:
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina Diretoria de Biodiversidade e Florestas
Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs.
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - 28/ 08/ 2018
RPPNE Valdir Baldin com área de 65.778,47 m², de propriedade de Evolução Imóveis Ltda, na localidade denominada Linha Verde, município de Paial, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itá sob a matrícula nº 1.386.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@ima.sc.gov.br ou por correspondência para:
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Diretoria de Biodiversidade e Florestas
Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs.
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - 23/02/2018
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA, torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta RPN/10024/CMO da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual:
RPPNE NATUREZA VIVA BRF com área de 168.164,41 m², de propriedade de BRF S.A., na localidade denominada Granja Santa Gema, município de Videira, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis daquela Comarca sob a matrícula nº 13.258 e 20.152.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@fatma.sc.gov.br ou por correspondência para:
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Diretoria de Biodiversidade e Florestas
Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs.
Rua Artista Bitencourt, 30
88020-060 - Florianópolis SC
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - 14/02/2018
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA, torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta RPN/10025/CMF da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual:
RPPNE JOÃO HEYSE SOBRINHO com área de 55.811,90 m², de propriedade de Edino Kleinschmidt, na localidade denominada São Lourenço, Distrito Sede do município de Mafra, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis daquela Comarca sob a matrícula nº 12.575.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@fatma.sc.gov.br ou por correspondência para:
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Diretoria de Biodiversidade e Florestas
Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs.
Rua Artista Bitencourt, 30
88020-060 - Florianópolis SC
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - 3/10/2017
A FATMA, torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta RPN/10028/CFI da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual:
RPPNE MORRO DO MOREIRA com área de 7.149,21 m², de propriedade de Evander Osmar Manes e Sérgio Marcos da Silva, na localidade Centro no município de Porto Belo, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis daquela Comarca, matrícula nº 4.463.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@fatma.sc.gov.br ou por correspondência para:
Fundação do Meio Ambiente – FATMA
Diretoria de Proteção dos Ecossistemas –DPEC
Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs.
Rua: Artista Bitencourt, 30
88020-060 - Florianópolis SC
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - 24/03/2017
A FATMA, torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta RPN/10021/GRL da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual:
RPPNE IBIRAMA com área de 240.221,44 m², de propriedade da IBIRAMA ENERGÉTICA S.A, na localidade denominada Morro dos Carrapatos no município de Ibirama, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis daqula Comarca, matrícula nº 362, 18429, 18921, 18430, 18.428, 16388, 16387, 14403, 6.064 e 18218.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço://rppne@fatma.sc.gov.br/" style="box-sizing: border-box; background: transparent; color: rgb(85, 85, 85); text-decoration: none;"> rppne@fatma.sc.gov.br ou por correspondência para:
Fundação do Meio Ambiente – FATMA
Diretoria de Proteção dos Ecossistemas –DPEC
Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs.
Rua: Trajano, 81
88010-001 - Florianópolis SC
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação deste documento.
PORTARIA
MAPA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - 24/03/2017
A FATMA, torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta RPN/10018/CRF da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual:
RPPNE DO SISSIAL com área de 277.900 m², de propriedade da CICIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na localidade denominada Palmas no município de Governador Celso Ramos, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Biguaçu, matrícula nº 12.823.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@fatma.sc.gov.br ou por correspondência para:
Fundação do Meio Ambiente – FATMA
Diretoria de Proteção dos Ecossistemas –DPEC
Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs.
Rua: Trajano, 81
88010-001 - Florianópolis SC
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - 16/11/2016
A FATMA, torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta RPN/10016/CRF da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual:
RPPNE RESERVA AMBIENTAL S. SANTOS com área de 128.665,92 m², de propriedade da COMERCIO DE CALÇADOS SUZANA SANTOS LTDA, na localidade denominada Aguti no município de Nova Trento, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São João Batista, matrícula nº 19571.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@fatma.sc.gov.br ou por correspondência para:
Fundação do Meio Ambiente – FATMA
Diretoria de Proteção dos Ecossistemas –DPEC
Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs.
Rua: Felipe Schmidt 485
88010-970 Florianópolis SC
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação deste documento.
PORTARIA
MAPA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - 25/10/2016
A FATMA, torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta RPN/10019/CTB da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual:
RPPNE JABOTICABEIRA com área de 110.500,00 m², de propriedade da UNIMIN DO BRASIL LTDA, na localidade denominada Jaboticabeira no município de Jaguaruna, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis daquela Comarca sob a matrícula nº 9.647.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@fatma.sc.gov.br ou por correspondência para:
Fundação do Meio Ambiente – FATMA
Diretoria de Proteção dos Ecossistemas –DPEC
Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs.
Rua: Felipe Schmidt 485
88010-970 Florianópolis SC
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação deste documento.
PORTARIA
MAPA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - 24/10/2016
A Fatm, torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta RPN/10020/CFI da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual:
RPPNE AROEIRA VERMELHA, com área de 161.412,99 m², de propriedade da PB INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., na localidade denominada Praia Brava no município de Itajaí, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis daquela Comarca sob a matrícula nº 78.707.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@fatma.sc.gov.br ou por correspondência para:
Fundação do Meio Ambiente – FATMA
Diretoria de Proteção dos Ecossistemas –DPEC
Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs.
Rua: Felipe Schmidt 485
88010-970 Florianópolis SC
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação deste documento.
PORTARIA
MAPA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - 09/2016
A FATMA, torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta RPN/10015/CRF da seguinte Reserva Particular do Patrimonio Natural Estadual:
RPPNE CB – CARTONAGEM BATISTENSE com área de 50.000,00 m², de propriedade da CARTONAGEM BATISTENSE, na localidade denominada Vígolo no município de Nova Trento, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São João Batista, matrícula nº 18.319.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@fatma.sc.gov.br ou por correspondência para:
Fundação do Meio Ambiente – FATMA
Diretoria de Proteção dos Ecossistemas –DPEC
Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs.
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PLANTA DA ÁREA
PORTARIA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - 20/11/2015
A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) informa que está aberto para consulta pública o processo de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual Jardim das Colinas. A área está localizada na comunidade Rio Emiliano, no município de Leoberto Leal e possui mais de 78 mil metros quadrados.
Para saber mais detalhes do projeto acesse o documento clicando aqui. O processo vai estar disponível para sugestões e contribuições até o dia 20 de dezembro. Quem quiser se manifestar sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação poderá fazer pelo rppne@fatma.sc.gov.br ou por correspondência para o endereço:
Fundação do Meio Ambiente – FATMA
Diretoria de Proteção dos Ecossistemas –DPEC
Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs.
Rua: Felipe Schmidt 485
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