foto notícia.jpg

Foto da √°rea adquirida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). 

Continuando o processo de indeniza√ß√£o na √°rea do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, iniciada em dezembro de 2019, conforme Instru√ß√£o Normativa n¬į 79/2018, que estabeleceu os procedimentos para as desapropria√ß√Ķes amig√°veis de regulariza√ß√£o fundi√°ria das Unidades de Conserva√ß√£o Estaduais, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina realizou nesta quinta-feira, 12 de mar√ßo, mais duas aquisi√ß√Ķes de im√≥veis.

Um deles de 299,978 hectares e o outro de 297,277 hectares, localizados em S√£o Bonif√°cio, foram priorizados seguindo os crit√©rios estabelecidos na Instru√ß√£o Normativa 79 e Portaria 122/2018. Os fatores de prioridade s√£o baseados em estudos ambientais aprovados por portaria para a unidade de conserva√ß√£o e ou crit√©rios legais como idade e portadores de doen√ßas cr√īnicas.

O presidente do IMA, Valdez Rodrigues Ven√Ęncio, e o secret√°rio adjunto da Casa Civil, Matheus Hoffmann, participaram do ato de assinatura das escrituras e da entrega do valor referente √† aquisi√ß√£o dos im√≥veis. 

Há um ano o IMA iniciou os trabalhos de regularização fundiária dos Parques e Reservas Estaduais com proposta de indenização amigável aos proprietários de imóveis que estão no interior destas áreas protegidas. Trata-se de uma ação que visa consolidar o domínio das Unidades de Conservação, melhorando a conservação do local e promovendo justiça social aos proprietários de terras.

Os recursos para indeniza√ß√Ķes s√£o decorrentes de compensa√ß√Ķes ambientais correspondentes ao processo de licenciamento ambiental devidos ao IMA.