Resolução CONAMA nº 420/2009: https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=601

Instrução Normativa nº 74: https://in.ima.sc.gov.br/instrucaoNormativa/downloadPDF/93

ABNT 15515/2007 – Passivo ambiental em solo e água subterrânea Parte 1 – Avaliação Preliminar

ABNT 15515/2011 – Passivo ambiental em solo e água subterrânea Parte 2 – Avaliação Investigação confirmatória

ABNT 15515/2013 – Passivo ambiental em solo e água subterrânea Parte 3 – Avaliação Investigação detalhada

ABNT 16209/2013 – Avaliação de risco a saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas

ABNT 16210/2013 – Modelo conceitual no Gerenciamento de Áreas Contaminadas

 Portaria IMA nº 45/2021