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Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica – AIBH

A Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica (AIBH) é uma ferramenta de gestão territorial que avalia as resultantes dos impactos ambientais causados por empreendimentos de geração de energia hidrelétrica, considerando seus efeitos cumulativos e sinérgicos sobre os recursos naturais e as populações humanas. A AIBH auxilia na criação de diretrizes e recomendações que subsidiarão os estudos ambientais dos processos de licenciamento ambiental.

Em Santa Catarina, a AIBH foi instituída pela Lei Estadual nº 14.652, de 13 de janeiro de 2009 e regulamentada pelo Decreto nº 365, de 10 de Setembro de 2015. As AIBHs aprovadas pelo IMA estão disponíveis para consulta pública na listagem abaixo.

Caso a AIBH que você estiver procurando não esteja disponível no site, você poderá solicitar cópia ao IMA, através do endereço eletrônico: http://ouvidoria.sc.gov.br/ 

BACIA MOTIVAÇÃO SITUAÇÃO DATA APROVAÇÃO ANÁLISE TÉCNICA ESTUDO
Rio Caveiras
14/04/2023
Rio Canoas
27/03/2023
Rio Pelotinhas
21/11/2022
Rio Irani

Decisão judicial- ACP 0001850-90.2010.8.24.0068 (TJSC)

24/08/2022
Rio Lava-Tudo
27/08/2019
Médio Chapecó
Lei Estadual nº 14.652/2009
07/02/2018
Baixo Chapecó
Lei Estadual nº 14.652/2009
31/05/2017
Rio Pelotas
07/10/2024
Rio Marombas
09/04/2026
Rio Itajaí do Oeste

ACP Nº 0000547-06.2008.8.24.0070/SC

Em Análise
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Rio Itajaí-Açu
ACP Nº 5025341-40.2024.8.24.0039/SC
Análise Suspensa
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Rio do Peixe
ACP Nº 5025341-40.2024.8.24.0039/SC
Análise Suspensa
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Rio Tamanduá
ACP Nº 5025341-40.2024.8.24.0039/SC
Análise Suspensa
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Alto Chapecó
ACP Nº 5025341-40.2024.8.24.0039/SC
Análise Suspensa
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Rio das Antas
ACP Nº 5025341-40.2024.8.24.0039/SC
Análise Suspensa
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Rio Chapecozinho e do Mato
ACP Nº 5025341-40.2024.8.24.0039/SC
Análise Suspensa
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