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Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica – AIBH

A Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica (AIBH) é uma ferramenta de gestão territorial que avalia as resultantes dos impactos ambientais causados por empreendimentos de geração de energia hidrelétrica, considerando seus efeitos cumulativos e sinérgicos sobre os recursos naturais e as populações humanas. A AIBH auxilia na criação de diretrizes e recomendações que subsidiarão os estudos ambientais dos processos de licenciamento ambiental.

Em Santa Catarina, a AIBH foi instituída pela Lei Estadual nº 14.652, de 13 de janeiro de 2009 e regulamentada pelo Decreto nº 365, de 10 de Setembro de 2015. As AIBHs aprovadas pelo IMA estão disponíveis para consulta pública na listagem abaixo.

Caso a AIBH que você estiver procurando não esteja disponível no site, você poderá solicitar cópia ao IMA, através do endereço eletrônico: http://ouvidoria.sc.gov.br/ 

BACIA MOTIVAÇÃO SITUAÇÃO DATA APROVAÇÃO ANÁLISE TÉCNICA ESTUDO
Rio Caveiras

APROVADA
Portaria IMA nº 102/2023

14/04/2023

IT nº 723/2023/IMA/GELOP

AIBH

Rio Canoas

APROVADA
Portaria IMA nº 81/2023

27/03/2023

IT nº 549/2023/IMA/GELOP

AIBH

Rio Pelotinhas

APROVADA
Portaria IMA nº 263/2022

21/11/2022

IT nº 77/2022/IMA/GELOP

AIBH

Rio Irani

Decisão judicial- ACP 0001850-90.2010.8.24.0068 (TJSC)

APROVADA
Portaria IMA nº 185/2022

24/08/2022

IT nº 51/2022/IMA/GELOP

AIBH

Rio Lava-Tudo

APROVADA
Portaria IMA nº 189/2019

27/08/2019

IT nº DIRA/GELOP/40/2019

AIBH

Médio Chapecó
Lei Estadual nº 14.652/2009

APROVADA
Portaria IMA nº 26/2018

07/02/2018

IT nº GELRH 01/2018

AIBH

Baixo Chapecó
Lei Estadual nº 14.652/2009

APROVADA
Portaria FATMA nº 91/2017

31/05/2017

IT GELRH nº 11/2017

AIBH

Rio Pelotas

APROVADA
Portaria FATMA nº 184/2024

07/10/2024

IT nº 3451/2024/IMA/GELRH

AIBH

Rio Marombas

APROVADA
Portaria IMA nº 95/2026

09/04/2026

IT nº 2789/2025/IMA/GELAM

AIBH

Rio Itajaí do Oeste

Decisão judicial – ACP 0000547-06.2008.8.24.0070 (TJSC)

Em Análise

AIBH

Rio Itajaí-Açu
Lei Estadual nº 14.652/2009
Em Análise

AIBH

Rio do Peixe
Lei Estadual nº 14.652/2009
Em Análise

AIBH

Rio Tamanduá
Lei Estadual nº 14.652/2009
Em Análise

AIBH

Alto Chapecó
Lei Estadual nº 14.652/2009
Em Análise

AIBH

Rio das Antas
Lei Estadual nº 14.652/2009
Em Análise

AIBH

Rio Chapecozinho e do Mato
Lei Estadual nº 14.652/2009
Em Análise

AIBH