Skip to main content

IMA SC

IMASC

 

A Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica (AIBH) é uma ferramenta de gestão territorial que avalia as resultantes dos impactos ambientais causados por empreendimentos de geração de energia hidrelétrica, considerando seus efeitos cumulativos e sinérgicos sobre os recursos naturais e as populações humanas. A AIBH auxilia na criação de diretrizes e recomendações que subsidiarão os estudos ambientais dos processos de licenciamento ambiental.

A AIBH foi instituída pela Lei Estadual nº 14.652, de 13 de janeiro de 2009 e regulamentada pelo Decreto nº 365, de 10 de Setembro de 2015. As AIBHs aprovadas pelo IMA estão disponíveis para consulta pública na listagem abaixo.

Caso a AIBH que você estiver procurando não esteja disponível no site, você poderá solicitar cópia ao IMA, através do endereço eletrônico: http://ouvidoria.sc.gov.br/

 

 ID  Rio Obrigatoriedade decorrente de  Data de protocolo do estudo  Situação  Análise Técnica Estudo
 1 Caveiras  Termo de Acordo RH04 IC 06.2017.00001120-8 e IC 06.2011.00002415-4  02/06/2020 Aprovada pela Portaria IMA 102/2023 em 14/04/2023  IT 723/2023/IMA/GELOP 
 2 Canoas   Termo de Acordo RH04 IC 06.2017.00001120-8 e IC 06.2011.00002415-4 07/02/2022 Aprovada pela Portaria IMA 081/2023 em 27/03/2023  IT 549/2023/IMA/GELOP 
 3 Pelotinhas  Termo de Acordo RH04 IC 06.2017.00001120-8 e IC 06.2011.00002415-4  05/05/2021 Aprovada pela Portaria IMA 263/2022 em 21/11/2022  IT 77/2022/IMA/GELOP   
 4 Irani Decisão judicial ACP 0001850-90.2010.8.24.0068 (TJSC) 10/11/2020 Aprovada pela Portaria IMA 185/2022 em 24/08/2022  IT 51/2022 /IMA/GELOP   
 5 Lava-Tudo  Termo de Acordo RH04 IC 06.2017.00001120-8 e IC 06.2011.00002415-4  06/09/2018 Aprovada pela Portaria IMA 189/2019 em 27/08/2019   IT DIRA/GELOP 40/2019
 6 Médio Chapecó LEI ESTADUAL 14.652/2009 01/02/2017 Aprovada pela Portaria IMA 026/2018 em 07/02/2018  IT GELRH 01/2018 
Baixo Chapecó LEI ESTADUAL 14.652/2009 27/05/2015 Aprovada pela Portaria FATMA 091/2017 em 31/05/2017  IT GELRH 11/2017 e Manifestação Técnica   
8 Pelotas   Termo de Acordo RH04 IC 06.2017.00001120-8 e IC 06.2011.00002415-4 05/11/2021 Aprovada pela Portaria FATMA 184/2024 em 07/10/2024  IT 3451/2024/IMA/GELRH  
Marombas   Termo de Acordo RH04 IC 06.2017.00001120-8 e IC 06.2011.00002415-4 22/06/2021 Em análise Em análise
10  Itajaí do Oeste Decisão judicial ACP 0000547-06.2008.8.24.0070 (TJSC) 20/06/2022 Em análise Em análise  
11  Itajaí-Açu LEI ESTADUAL 14.652/2009 11/03/2021 Em análise Em análise
12  do Peixe LEI ESTADUAL 14.652/2009 22/12/2021 Análise suspensa Análise técnica iniciada pelo IMA, porém suspensa devido à desobrigação legal
13  Tamanduá LEI ESTADUAL 14.652/2009 21/02/2020 Análise suspensa Análise técnica iniciada pelo IMA, porém suspensa devido à desobrigação legal
14  Alto Chapecó LEI ESTADUAL 14.652/2009 13/04/2020 Análise suspensa Análise técnica iniciada pelo IMA, porém suspensa devido à desobrigação legal  
15  Das Antas LEI ESTADUAL 14.652/2009 15/06/2021 Análise suspensa Análise técnica iniciada pelo IMA, porém suspensa devido à desobrigação legal
 16 Chapecozinho e do Mato LEI ESTADUAL 14.652/2009 14/10/2021 Na fila Análise técnica não iniciada pelo IMA, e suspensa devido à desobrigação legal