O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) atualizou a Diretriz Técnica nº 03, que estabelece critérios e metodologias para estudos relacionados à classificação de cursos d’água, nascentes e olhos d’água no Estado. A atualização foi publicada por meio da Portaria IMA nº 214/2026, no dia 6 de outubro de 2026.

A nova versão amplia o escopo da diretriz, que passa a contemplar, além dos cursos d’água, estudos relacionados à classificação de nascentes e olhos d’água. O documento também apresenta alterações no período de monitoramento e detalha as informações técnicas e metodológicas que devem compor os estudos elaborados pelos responsáveis técnicos.

O objetivo é conferir maior clareza aos procedimentos e critérios utilizados na elaboração e análise dos estudos, contribuindo para mais eficiência, segurança técnica e jurídica, além de maior previsibilidade e celeridade na análise dos processos pelo IMA.

A nova Diretriz Técnica nº 03 já pode ser aplicada a partir de 6 de outubro de 2026. No entanto, a Portaria IMA nº 214/2026 estabelece uma regra de transição: durante o período de 120 dias, o Instituto continuará aceitando estudos elaborados com base na versão anterior da Diretriz Técnica nº 03, publicada em setembro de 2019.

A Diretriz Técnica nº 03 atualizada está disponível na página de Diretrizes Técnicas do IMA. Acesse: https://in.ima.sc.gov.br/home/diretriztecnica

Dúvidas sobre a nova diretriz podem ser encaminhadas à Assessoria de Normatização e Procedimentos (ANPR) do IMA pelo e-mail: anpr@ima.sc.gov.br.