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INS – TESTE
No Estado de Santa Catarina, cabe ao IMA (antiga FATMA) a função de desenvolver o conteúdo destas INs: “À FATMA, sem prejuízo do estabelecido em lei própria, compete: I -…
Instruções Normativas
No Estado de Santa Catarina, cabe ao IMA (antiga FATMA) a função de desenvolver o conteúdo destas INs: “À FATMA, sem prejuízo do estabelecido em lei própria, compete: I -…