Instruções Normativas
No Estado de Santa Catarina, cabe ao IMA (antiga FATMA) a função de desenvolver o conteúdo destas INs: “À FATMA, sem prejuízo do estabelecido em lei própria, compete: I – elaborar manuais e instruções normativas relativas às atividades de licenciamento, autorização e fiscalização ambientais, visando à padronização dos procedimentos administrativos e técnicos dos seus servidores” (Código Estadual do Meio Ambiente, Lei n°14.675/2009, art. 14°).
Verifique AQUI (atualizado em 30.01.2020) a Instrução Normativa que orientará o licenciamento da sua atividade.
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Modelo para Publicação do Pedido ou Concessão de Licenças Ambientais
LISTA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS
IN 01 – COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS
Publicada em 21.02.2008
Atualizada em 06.09.2017
Documentos:
Termo de Compromisso de Coleta e destinação
Termo de Compromisso do INMETRO | Planilha Anual Óleo
Atualizados em 29.06.2009
IN 02 – DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS EM ATERROS SANITÁRIOS
Publicada em 28.07.2011
Atualizada em 10.02.2020
IN 03 – PARCELAMENTO DO SOLO URBANO (loteamentos)
Publicada em 20.05.2013
Atualizada em 22.11.2019
Documentos:
IN 04 – ATIVIDADES INDUSTRIAIS
Publicada em 14.05.2013
Atualizada em 10.02.2020
IN 05 – SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS
Publicada em 21.02.2008
Atualizada em 21.11.2019
Documentos:
Incluídos em 03.12.2009
IN 06 – CONDOMÍNIOS, ATIVIDADE DE HOTELARIA E COMPLEXOS TURÍSTICOS E DE LAZER
Publicada em 03.04.2013
Atualizada em 22.11.2019
Documentos:
Publicada em 03.07.2013
Atualizada em 10.02.2020
Publicada em 21.02.2009
Atualizada em 20.11.2019
Documentos:
Formulário de Informações para Aua
Incluídos em 16.02.2012
Publicada em 21.02.2009
Atualizada em 21.03.2012
Documentos:
Incluídos em 09.12.2010
Publicada em 21.02.2009
Atualizada em 21.03.2012
Documentos:
Incluídos em 24.08.2010
Publicada em 21.02.2009
Atualizada em 23.08.2021
Documentos:
Incluídos em 14.11.2014
Publicada em 21.02.2009
Documentos:
Incluídos em 24.08.2010
IN 16 – RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Publicada em 10.12.2010
Atualizada em 21.03.2012
Documentos:
Incluídos em 01.08.2011
Publicada em 19.04.2018
Atualizada em 21.11.2019
Documentos:
Atualizado em 25.05.2018
IN 23 – SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL
Publicada em 25.03.2008
Atualizada em 18.10.2018
Documentos:
IN 24 – SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA
Publicada em 22.02.2008
Atualizada em 18.10.2018
Documentos:
IN 25 – APROVEITAMENTO DE MATERIAL LENHOSO DERRUBADO POR AÇÃO DA NATUREZA
Atualizada em 09.01.2020
Documentos:
IN 26 – APROVEITAMENTO DE MATERIAL LENHOSO COM RISCO AO PATRIMÔNIO E À VIDA
Publicada em 18.10.2018
Atualizada em 09.01.2020
Documentos:
Atualizada em 21.11.2019
Documentos:
Declaração do Proprietário ou Empreendedor
Declaração do Responsável Técnico
Declaração de Cedência de Área para Distribuição de Fertilizantes Orgânicos de Aves
Documentos:
Termo de Credenciamento do Estabelecimento Comercial
Atualizadas em 25.05.2018
Incluída em 31.07.2020
IN 33 – MARINAS E GARAGENS NÁUTICAS, PLATAFORMAS DE PESCA, ATRACADOUROS E TRAPICHES
Atualizada em 09.04.2012
Documentos:
Incluídos em 23.08.2007
IN 34 – ATIVIDADES SUJEITAS AO CADASTRO AMBIENTAL
Atualizada em 10.02.2020
Documentos:
Declaração de Conformidade Ambiental (atualizado em 23.01.2020)
IN 36 – EMPRESAS DE APLICAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS
Publicada em 22.02.2008
IN 38 – CORTE DE ESPÉCIES FLORESTAIS NATIVAS PLANTADAS (AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO)
Atualizada em 18.10.2018
Documentos:
Modelo de Declaração Pequeno Produtor Rural
Formulário de informações para o corte de espécies florestais nativas plantadas
IN 40 – ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES COM ESTRUTURA EM TORRE OU SIMILAR
Atualizado em 2020
Documentos:
Incluídos em 11.03.2010
IN 43 – SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO (ESPÉCIES EXÓTICAS) EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) – EM ÁREA URBANA E RURAL
Atualizada em 08.10.2007
IN 44 – PRODUÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA
Publicada em 22.02.2018
Atualizada em 07.03.2012
Documentos:
IN 45 – LINHAS E REDES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Atualizada em 22.08.2019
Documentos:
Declaração do Proprietário ou Empreendedor
Declaração do Responsável Técnico
Incluída em 07.11.2007
Documentos:
Termo de Vinculação da Reposição Florestal
Incluídos em 07.11.2007
Atualizada em 13.02.2020
Documentos:
Atualizados em 07.10.2019
IN 50 – SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE RODOVIÁRIO DE EFLUENTES
Atualizada em 29.07.2019
Documentos:
IN 51 – RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL ESTADUAL – RPPN ESTADUAL
Atualizada em 07.10.2019
Documentos:
Atualizados em 07.10.2019
Atualizada em 24.10.2019
Documentos:
IN 53 – PRODUÇÃO DE ENERGIA EÓLICA
Incluída em 09.04.2012
Atualizada em 22.01.2015
Documentos:
Incluídos em 23.07.2009
IN 54 – CONJUNTOS HABITACIONAIS DESTINADOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Atualizada em 22.11.2019
Documentos:
IN 55 – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL RURAL
Atualizada em 29.08.2016
Documentos:
Incluídos em 30.11.2009
Incluída em 18.01.2010
Atualizada em 05.03.2020
Documentos:
Incluído em 05.03.2020
IN 57 – CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS
Atualizada em 09.01.2020
Documentos:
IN 61 – DESTINAÇÃO FINAL DE REJEITOS E AFLUENTES, CONSIDERADOS CLASSE I E IIA, ORIUNDOS DE OUTROS ESTADOS, EM ATERROS, OU POR INCINERAÇÃO SEM APROVEITAMENTO ENERGÉTICO OU PARA TRATAMENTO DE EFLUENTES
Incluída em 04.04.2013
Documentos:
Atualizado em 27.06.2018
IN 62 – LEVANTAMENTO, SALVAMENTO, MONITORAMENTO E MANEJO/CONTROLE FAUNA SILVESTRE
Incluídos em 19.03.2021
Documentos:
IN 63 – EMPREENDIMENTOS VIÁRIOS
Documentos:
Atualizada em 06.09.2018
IN 64 – RECONHECIMENTO DE LABORATÓRIOS
Incluida em 09.06.2016
Documentos:
Formulário para listagem de parâmetros
Incluídos em 08.10.2012
Atualizado em 10.02.2020
Atualizada em 25.10.2013
IN 67 – PESQUISA CIENTÍFICA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Publicada em 22.06.2015
Documentos:
Formulário de Atividade Didática
Formulário de Relatório de Pesquisa
IN 68 – TERMINAIS E COMÉRCIO ATACADISTA E DEPÓSITOS
Atualizado em 19.09.2017
Documentos:
Formulário de Avaliação de Passivo
Incluido em 30.05.2014
IN 69 – CRIAÇÃO DE ANIMAIS CONFINADOS
Atualizada em 22.11.2019
Documentos:
Formulário de Informações para Licenciamento de Criação de Animais Confinados
Atualizado em 19.12.2018
IN 70 – RETIFICAÇÃO E CANALIZAÇÃO DE CURSOS D’ÁGUA
Publicada em 06.10.2015
Documentos:
Requerimento
IN 71 – RECONHECIMENTO DE AGENTES CERTIFICADORES DE CRÉDITOS DE CONSERVAÇÃO
Publicada em 14.06.2016
Documentos:
Regulamento de Avaliação da Conformidade
Regulamento Técnico da Qualidade
IN 74 – RECUPERAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS
Publicada em 29.08.2018
Documentos:
Modelo de Declaração de Responsabilidade
Modelo de Averbação na Matrícula do Imóvel
IN 75 – UNIDADE DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS SEGREGADOS NA FONTE
Publicada em 17.07.2019
Atualizada em 10.02.2020
Documentos:
Atualizado em 01.11.2018
Documentos;
IN 77 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS, DE RESÍDUOS E REJEITOS
Atualizada em 13.02.2020
Documentos:
Declaração do Proprietário ou Empreendedor
Declaração do Responsável Técnico
Manual de Preenchimento da LAC
IN 78 – PROCESSAMENTO DE LÂMPADAS INSERVÍVEIS CONTENDO MERCÚRIO
Documentos:
Atualizado em 27.06.2018
Incluída em 02.01.2019
Atualizada em 17.08.2021
IN 80 – CERTIDÃO DE ANUÊNCIA PARA ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LINDEIROS A RIOS PÚBLICOS
Incluída em 09.01.2020
Documentos:
Related Posts