No Estado de Santa Catarina, cabe ao IMA (antiga FATMA) a função de desenvolver o conteúdo destas INs: “À FATMA, sem prejuízo do estabelecido em lei própria, compete: I – elaborar manuais e instruções normativas relativas às atividades de licenciamento, autorização e fiscalização ambientais, visando à padronização dos procedimentos administrativos e técnicos dos seus servidores” (Código Estadual do Meio Ambiente, Lei n°14.675/2009, art. 14°).

Verifique  AQUI (atualizado em 30.01.2020)  a Instrução Normativa que orientará o licenciamento da sua atividade.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Modelo para Publicação do Pedido ou Concessão de Licenças Ambientais

Formulário para Procuração

LISTA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS

IN XX –  Título da IN (Ver Histórico)

Publicada em 21.02.2008

Atualizada em 06.09.2017

Documentos:

Requerimento

Procuração 

Termo de Compromisso de Coleta e destinação 

Termo de Compromisso do INMETRO | Planilha Anual Óleo

Atualizados em 29.06.2009