Foto: Vista a partir da RPPNE Rio da Prata Bugio. Divulgação/IMA
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) incentiva a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural Estadual (RPPNE) desde 2011 com o propósito de preservar a diversidade biológica destes locais que apresentam elevado valor histórico, arqueológico, paleontológico e espeleológico no estado. Em Santa Catarina já são 26 RPPNE criadas, perfazendo um total 5.667,54 hectares de áreas preservadas por meio da existência destas reservas. Atualmente, o IMA vem trabalhando para a criação de mais 13 unidades.
A criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é um ato voluntário do proprietário que decide constituir sua propriedade, ou parte dela, em uma RPPN, sem que isto ocasione perda do direito de propriedade. É gravada em perpetuidade à margem da escritura do imóvel, sendo permitidas em seu interior apenas atividades de pesquisa científica e visitação com objetivos turísticos recreativos e educacionais.
“As Reservas Particulares do Patrimônio Natural contribuem com a expansão dos territórios conservados no estado, promovem o uso sustentável de ambientes relevantes para a preservação da biodiversidade, além de fortalecer o trabalho de proteção do bioma Mata Atlântica”, destacou a presidente do IMA, Sheila Meirelles.
De acordo com a Instrução Normativa IN 51, o interessado em instituir uma RPPNE deve apresentar Requerimento ao Instituto do Meio Ambiente, e realizar cadastro junto ao Sistema de Informações Ambientais (SINFAT).
A RPPN é uma categoria de unidade de conservação criada em área privada pertencente ao Grupo de Uso Sustentável e prevista na Legislação Federal, Lei 9985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. Em Santa Catarina a criação desta reservas é prevista pela Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009.
As listas das Reservas Particulares do Patrimônio Natural já criadas no Estado, bem como, as que se encontram em processo de criação podem ser conferidas neste link.
