O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) informa que, conforme a Portaria IMA nº 82/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de abril deste ano, os documentos anteriormente denominados Enunciados passam a ser chamados Diretrizes Técnicas.

A mudança tem como objetivo adequar a nomenclatura ao conteúdo técnico desses documentos e reforçar seu papel como referência metodológica nas ações e procedimentos relacionados à gestão ambiental em Santa Catarina.

As Diretrizes Técnicas são documentos que estabelecem metodologias, critérios e regras técnicas a serem observadas em temas específicos de competência do IMA.

Atenção: os Enunciados mencionados em documentos já publicados continuam válidos e passam automaticamente a ser reconhecidos como Diretrizes Técnicas correspondentes, sem prejuízo a sua aplicação.

Para mais informações, o contato pode ser feito através da Assessoria de Normatização e Procedimentos (ANPR), setor responsável pela gestão dos procedimentos de elaboração dos documentos técnicos do IMA, pelo e-mail: anpr@ima.sc.gov.br