Fotos: Ana Carolina Bossle/Secom GOVSC
O governador Jorginho Mello sancionou, nesta sexta-feira, 19, uma série de leis em áreas como mobilidade e logística, segurança pública, agronegócio, preservação ambiental e valorização do serviço público, entre elas, o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS) do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), que foi aprovado por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa (Alesc), marcando um avanço histórico para a valorização dos servidores do órgão ambiental.
A Lei 19.665 de 18 de dezembro de 2025 representa um passo decisivo para reconhecer o papel dos profissionais responsáveis pela proteção ambiental em Santa Catarina. O novo plano organiza funções e responsabilidades, corrige disparidades salariais acumuladas ao longo dos anos e valoriza a formação continuada, elemento essencial para o desempenho das atividades técnicas de licenciamento, fiscalização, monitoramento ambiental e gestão de unidades de conservação.
“Santa Catarina tem pressa, e é por isso que hoje a gente transforma decisões em ações concretas. Essas sanções mostram um governo que trabalha para melhorar a vida das pessoas, seja fortalecendo o agro, garantindo mais mobilidade, cuidando do meio ambiente, valorizando nossos servidores ou trazendo mais segurança e eficiência para o dia a dia dos catarinenses. São leis que destravam investimentos, geram oportunidades e fazem o Estado avançar agora, não daqui a dez anos”, disse o governador Jorginho Mello.
Em discussão desde 2017, o PCCS foi construído de forma participativa, com acompanhamento constante dos servidores do IMA, que ao longo dos anos contribuíram para seu aperfeiçoamento. Para o presidente do IMA, Josevan Carmo da Cruz Junior, a aprovação e a sanção do plano representam um marco para a política ambiental catarinense e refletem diretamente o esforço conjunto que tornou possível essa conquista.
“Quero registrar meu reconhecimento a todos que contribuíram para que o PCCS do IMA se tornasse realidade. Foi um processo desafiador, que só avançou graças ao trabalho conjunto e ao compromisso das equipes, consolidando um avanço histórico para o Instituto e para seus servidores. Agradeço especialmente ao Governo do Estado, na pessoa do governador Jorginho Mello, e aos secretários envolvidos no processo, pelo apoio institucional e pela sensibilidade em reconhecer a importância do fortalecimento da carreira ambiental. Estendo meu agradecimento à ex-presidente do IMA, Sheila Meirelles, que deixou contribuições decisivas, e à Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente (Assima), pela participação ativa e pelo diálogo responsável ao longo de toda a construção. Esta é uma conquista coletiva, que reforça a valorização institucional e o fortalecimento do trabalho ambiental em Santa Catarina”, destaca o presidente.
Servidores essenciais para a proteção ambiental
Os servidores do Instituto do Meio Ambiente desempenham funções técnicas de alta complexidade e impacto direto no desenvolvimento sustentável do Estado. Entre as atividades estão a emissão de licenças ambientais, a fiscalização de irregularidades, o monitoramento da balneabilidade, a conservação de áreas protegidas e a implementação de políticas ambientais.
Com a sanção do novo Plano de Cargos, Carreira e Subsídio, o Estado reconhece oficialmente a relevância desse trabalho, garantindo critérios mais justos de progressão, segurança institucional e valorização profissional para quem atua diariamente na defesa dos recursos naturais catarinenses.
