Webinar online reuniu representantes do IMA/SC, SEDEST/PR e SEMA/RS para tratar dos relatórios de logística reversa e das próximas obrigações das empresas.

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) participou, nesta terça-feira, 02/06, do webinar online “Relatórios de Logística Reversa: Orientações para as Próximas Entregas”, promovido pelo Instituto Giro e pela Eureciclo. A agenda reuniu representantes de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul para apresentar orientações técnicas às empresas que devem realizar as próximas entregas de planos, cadastros e relatórios comprobatórios de logística reversa de embalagens pós-consumo.

O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre as obrigações relacionadas à logística reversa nos três estados, em um cenário nacional de avanço da regulamentação da responsabilidade pós-consumo. Conforme a organização do evento, o Brasil já conta com 20 estados com regulamentação de logística reversa, com concentração de entregas de relatórios comprobatórios nos meses de junho e julho.

Representaram o IMA o sociólogo e economista Nilo Vianna Teixeira, coordenador do Programa Penso, Logo Destino (PLD), e Israel Fernandes de Aquino, engenheiro sanitarista da Gerência de Resíduos e Qualidade Ambiental do IMA (GEQUA) e integrante do PLD. A participação catarinense integrou a programação destinada às orientações e perspectivas dos estados, ao lado de representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável do Paraná (SEDEST/PR) e da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (SEMA/RS).

Durante sua apresentação, Israel Fernandes de Aquino abordou o Sistema de Informação de Logística Reversa de Embalagens Pós-Consumo do Estado de Santa Catarina (SisREV/SC), ferramenta que será lançada no próximo dia 17 de junho de 2026, na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC). A plataforma será utilizada para o cadastro das entidades gestoras ou empresas com modelo individual, cadastro dos sistemas de logística reversa e envio do Relatório Anual de Desempenho.

A apresentação destacou a linha do tempo de implementação do SisREV em Santa Catarina, iniciada com a publicação do Decreto Estadual nº 1.056/2025, que definiu diretrizes para a estruturação e operacionalização da logística reversa de embalagens pós-consumo no Estado. O cronograma também contempla a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a ABRAMPA para compartilhamento do SisREV, visitas técnicas e intercâmbios com Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, testes operacionais da plataforma e o prazo de julho de 2026 para cadastro dos sistemas de logística reversa e envio do primeiro relatório anual de desempenho.

O Decreto nº 1.056/2025 estabelece que os sistemas de logística reversa são autodeclaratórios e devem ser cadastrados ou protocolados no IMA por meio de sistema ou formulário próprio. Entre as informações exigidas estão a qualificação da entidade gestora, das empresas aderentes, dos operadores, do verificador de resultados, do auditor de terceira parte, das metas progressivas e quantitativas e do responsável técnico pelo gerenciamento do sistema.

Também foi reforçado que as entidades gestoras e empresas com modelos individuais deverão apresentar ao IMA, até 31 de julho de cada ano, o Relatório Anual de Desempenho, contendo informações sobre empresas aderentes, massa de embalagens colocadas no mercado estadual, certificados e comprovantes de destinação, operadores participantes, declaração de verificador de resultados e relatório de auditoria de terceira parte.

Já Nilo Vianna Teixeira apresentou o Programa Penso, Logo Destino (PLD) como uma iniciativa estratégica do IMA para fortalecer a política de resíduos sólidos e a logística reversa em Santa Catarina. Em sua fala, destacou que o Instituto pode exercer, além do papel de fiscalização e controle dos sistemas de logística reversa de embalagens pós-consumo, uma função de articulação institucional por meio do PLD.

Nesse sentido, o programa atua como ponte entre entidades gestoras, municípios de pequeno porte e organizações de catadoras e catadores de materiais recicláveis, contribuindo para apoiar a implantação dos sistemas de logística reversa, ampliar a participação dos municípios e melhorar os resultados ambientais, sociais e econômicos da cadeia da reciclagem.

A participação do IMA no webinar reforça o protagonismo de Santa Catarina na regulamentação da logística reversa de embalagens e na construção de instrumentos de controle, rastreabilidade e transparência. A atuação integrada entre fiscalização, sistemas digitais, orientação às empresas e articulação com municípios e organizações de catadores contribui para tornar a logística reversa mais efetiva e alinhada aos princípios da economia circular.

O evento contou ainda com mediação de Renata Vilarinho, diretora-presidente do Instituto Giro, palestra técnica sobre responsabilidade ambiental e apresentações de experiências e orientações dos estados do Paraná e Rio Grande do Sul. A programação foi encerrada com sessão de perguntas do público e considerações finais.